O Ministério Público de Contas recorreu recentemente da decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que permitiu ao presidente Jair Bolsonaro manter as joias que recebeu como presente de autoridades estrangeiras.

O MP de Contas solicitou não apenas a devolução imediata das joias em questão, mas também exigiu que, se o presidente Bolsonaro se recusar a devolvê-las, seu salário de ex-presidente seja bloqueado pelo tribunal.

A controvérsia em torno das joias surgiu em 2019, quando o presidente Bolsonaro declarou que havia recebido presentes em uma viagem oficial à Ásia, incluindo duas correntes de ouro e uma pulseira. De acordo com a legislação brasileira, autoridades públicas não podem aceitar presentes de valor significativo, a menos que sejam destinados à Presidência da República e sejam mantidos em exibição pública.

O TCU iniciou uma investigação sobre o assunto e concluiu que as joias não haviam sido oficialmente destinadas à Presidência da República e, portanto, deveriam ser devolvidas. No entanto, o ministro Nardes decidiu recentemente que Bolsonaro poderia mantê-las, desde que as declarasse como patrimônio pessoal em sua declaração de imposto de renda.

Agora, o MP de Contas argumenta que a decisão de Nardes é ilegal e deve ser revertida. Eles também pedem que a corte imponha uma sanção financeira a Bolsonaro se ele se recusar a cumprir a ordem de devolver as joias.

O caso ainda está em andamento, e será interessante ver como a disputa será resolvida e quais serão as implicações políticas e legais para o presidente Bolsonaro.